Termos e Condições

O presente acordo constitui uma oferta pública e não requer assinatura. Um acordo de oferta pública tem a mesma força jurídica que um acordo assinado em papel.

O Vendedor realiza vendas a retalho e por grosso de produtos.

Para efeitos do presente Acordo, o design, a aparência e as imagens do produto apresentadas no website são considerados amostras do produto.

O Vendedor reserva-se o direito de efetuar alterações aos presentes Termos e Condições sem aviso prévio ao Comprador.

Para efetuar uma encomenda, pode ser exigido ao Comprador o preenchimento do formulário correspondente no website. O registo é efetuado a pedido do Comprador, quando aplicável.

O Comprador seleciona os produtos do catálogo da loja online https://gm-spike.com/pt/ e submete a encomenda ao Vendedor.

Se o Comprador tiver quaisquer dúvidas relativas às propriedades, características, compatibilidade ou finalidade de utilização dos produtos, poderá contactar o Vendedor antes de efetuar a encomenda.

O Comprador compromete-se a indicar corretamente o seu nome, número de telefone, morada completa de entrega e quaisquer outros dados de contacto necessários para o processamento da encomenda e a entrega.

O Comprador compromete-se a aceitar a entrega na morada acordada e dentro do prazo de entrega acordado, quando aplicável.

O Comprador tem o direito de recusar os produtos entregues. Em caso de recusa, poderá ser exigido ao Comprador o reembolso ao Vendedor dos custos efetivos de entrega e de transporte de devolução, de acordo com as tarifas do serviço de correio ou de transporte.

O Comprador deve ler as instruções de funcionamento antes de utilizar o produto.

Se o Comprador necessitar de esclarecimentos relativamente às regras ou condições de utilização do produto, deverá contactar o Vendedor para obter explicações.

O Comprador deverá utilizar o produto de acordo com a sua finalidade prevista e cumprir todas as condições, requisitos, normas e recomendações do fabricante indicadas na documentação operacional.

Para prevenir consequências negativas relacionadas com a utilização do produto, o Comprador deverá seguir as recomendações de segurança e as regras de utilização do fabricante. Se tais regras não estiverem incluídas na documentação, o Comprador deverá seguir as condições de segurança geralmente aceites para este tipo de produto.

Em caso de defeito, o Comprador deverá notificar o Vendedor no prazo de 14 dias a contar da data da entrega. Para confirmar o defeito, poderá ser necessário submeter o produto ao Vendedor para inspeção ou exame. Se o defeito for confirmado, o Comprador poderá ser reembolsado do preço total do produto, incluindo os custos de entrega, quando aplicável. Reclamações apresentadas após 14 dias da entrega poderão ser recusadas.

O Vendedor informa o Comprador sobre a aceitação da encomenda por telefone e/ou e-mail e pode esclarecer características adicionais, configuração do produto, preços e detalhes de entrega.

O Vendedor compromete-se a entregar os produtos de acordo com a encomenda aceite, na quantidade, preço e prazo acordados com o Comprador.

O Vendedor garante que a aparência dos produtos encomendados corresponde, em termos gerais, às amostras apresentadas no catálogo. Podem existir pequenas diferenças de aparência, embalagem ou acessórios.

O Vendedor garante que a qualidade dos produtos está em conformidade com as normas aplicáveis a este tipo de produto.

O Vendedor não é responsável pela exatidão e correção das informações fornecidas pelo Comprador durante o registo ou a realização da encomenda.

As informações fornecidas pelo Comprador são tratadas como confidenciais e utilizadas exclusivamente para o processamento da encomenda, comunicação com o Comprador, entrega, processamento do pagamento e fins operacionais relacionados.

O pagamento pode ser efetuado por via não monetária, de acordo com as condições acordadas.

O pagamento online pode ser disponibilizado como uma forma conveniente de efetuar um pagamento remoto rápido. Se estiver disponível, o Comprador poderá selecionar a opção de pagamento online durante o checkout ou a confirmação da encomenda.

As encomendas são normalmente processadas das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira. Sábado e domingo são dias não úteis, salvo indicação em contrário.

As encomendas podem ser aceites durante todo o ano para a gama de produtos atualmente apresentada no website.

Após a realização de uma encomenda no website, os representantes do Vendedor poderão contactar o Comprador no prazo de uma hora ou dentro de algumas horas úteis para confirmar e esclarecer os detalhes.

A entrega dos produtos poderá ser efetuada por empresas postais, de transporte ou de courier.

O prazo de entrega depende da localização do Comprador e do método de entrega escolhido.

O Vendedor fará todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega acordados com o Comprador. No entanto, poderão ocorrer atrasos na entrega devido a circunstâncias imprevistas fora do controlo do Vendedor.

O preço atual do produto está indicado no catálogo da loja online https://gm-spike.com/pt/.

O preço dos produtos no website pode ser alterado unilateralmente pelo Vendedor. No entanto, depois de uma encomenda ter sido confirmada, o preço dos produtos encomendados pelo Comprador não está sujeito a alteração, salvo acordo em contrário.

O Comprador não tem o direito de devolver produtos de qualidade adequada que pertençam a categorias de produtos que, nos termos da legislação aplicável, não estejam sujeitas a devolução ou troca.

O Comprador pode, no prazo de 14 dias, devolver um produto de qualidade adequada, desde que o produto não tenha sido utilizado e que o seu estado comercial, propriedades de consumo, selos, embalagem de fábrica e documentos acompanhantes tenham sido preservados.

A entrega dos produtos ao Vendedor para substituição ou devolução é efetuada pelo Comprador, salvo acordo em contrário.

A substituição do produto ou o reembolso só são possíveis se todas as condições e procedimentos exigidos forem cumpridos, incluindo a preservação do conjunto completo, embalagem, etiquetas, códigos de barras e ausência de danos não relacionados com defeitos de fabrico.

O envio de devolução dos produtos é efetuado através de serviços postais ou de entrega, a expensas do Comprador, salvo se a devolução ou substituição for causada por qualidade inadequada confirmada dos produtos, caso em que o Vendedor poderá suportar os custos do envio de devolução.

Se o produto adquirido for de qualidade adequada e o Comprador o tiver aceite no ponto de entrega ou receção, mas posteriormente decidir, no prazo de 14 dias, que o produto não é adequado, então o envio de devolução e quaisquer taxas de transferência relacionadas serão suportados pelo Comprador, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

Em caso de devolução, o reembolso é efetuado por transferência bancária para os dados da conta do Comprador no prazo de sete dias a contar da data de receção dos produtos pelo Vendedor, salvo se a legislação aplicável exigir um prazo diferente.

Todas as informações fornecidas pelo Comprador ao Vendedor não serão transferidas para terceiros para consulta ou utilização, exceto com autorização escrita do Comprador ou quando a divulgação for exigida pela legislação local ou internacional e/ou por autoridades competentes, de acordo com o procedimento legal aplicável.

Em caso de quaisquer dúvidas ou reclamações, o Comprador deverá contactar o Vendedor utilizando qualquer método de comunicação disponível. As partes procurarão resolver todos os litígios por negociação. Se não for possível chegar a acordo, o litígio será submetido à autoridade judicial competente, de acordo com a legislação aplicável.